Política de Privacidade

PROTEÇÃO DE DADOS - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018, “LGPD”)

A CONTRATADA não permitirá, por seus atos ou por omissão, que os dados pessoais do CONTRATANTE sejam violados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A CONTRATADA entende por dados pessoais, todas as informações de pessoas físicas ou jurídicas fornecidas pelo CONTRATANTE, a fim de cumprir as obrigações do contrato.

 A CONTRATADA ressalta que usará os dados fornecidos apenas para fins cadastrais estabelecido em contrato. Não permitirá o compartilhamento de dados pessoais ou quaisquer outras informações a terceiro, exceto quando requeridos pelas autoridades do poder público.

A CONTRATADA se certificará que seus funcionários, representantes, e prepostos agirão de acordo com o contrato e estejam sujeitas as obrigações legais de confidencialidade.

A CONTRATADA implementará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, levando em conta as técnicas mais avançadas, o custo de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento. As medidas de segurança atenderão ou excederão as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e as proteções correspondentes com as boas práticas do ramo de negócios da CONTRATADA.